1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos no site www.portadomezio.pt, sob a responsabilidade de:
ARDAL – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO LIMA
NIPC: 513 884 548
Morada: Edifício da Porta do Mezio, 4970-092 Cabana Maior, Arcos de Valdevez, Portugal
CAE: 94995 – Outras atividades associativas
Telefone: +351 258 510 100
Email: geral@ardal.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
A ARDAL poderá recolher os seguintes dados pessoais dos utilizadores através do site:
- Nome
- Endereço de email
- Número de telefone
- Morada (caso aplicável)
- Informações de pagamento (para reservas e serviços)
- Dados de identificação para faturação
- Preferências ou interesses no âmbito de atividades e eventos
Os dados são recolhidos, nomeadamente, através de formulários de contacto, formulários de reserva, subscrição de newsletters ou outros formulários online.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se, nomeadamente, às seguintes finalidades:
- Gestão de reservas e atividades promovidas pela Porta do Mezio
- Resposta a pedidos de informação ou contacto
- Envio de newsletters, campanhas ou informações institucionais (mediante consentimento)
- Gestão administrativa e contabilística
- Cumprimento de obrigações legais
4. Fundamento de Licitude
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base:
- No consentimento do titular dos dados (ex.: subscrição de newsletters)
- Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (ex.: reservas)
- No cumprimento de obrigações legais
- No interesse legítimo da ARDAL, quando aplicável, e salvaguardando os direitos dos titulares
5. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
- Entidades parceiras ou subcontratantes (ex.: serviços de alojamento web, processamento de pagamentos)
- Autoridades administrativas e judiciais, nos casos exigidos por lei
Todas as entidades terceiras cumprem com o RGPD e garantem a confidencialidade dos dados.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades a que se destinam ou para cumprir obrigações legais, sendo posteriormente eliminados de forma segura.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de:
- Aceder aos seus dados
- Retificar dados incorretos ou desatualizados
- Solicitar o apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
- Opor-se ao tratamento dos dados
- Limitar o tratamento dos seus dados
- Solicitar a portabilidade dos dados
O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto escrito para o email geral@ardal.pt.
Caso o titular entenda que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança dos Dados
A ARDAL adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.
9. Cookies
O site poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos sobre a utilização do site. O utilizador poderá aceitar ou recusar os cookies através das configurações do seu navegador.
10. Alterações à Política de Privacidade
A ARDAL reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão devidamente publicadas no site, com indicação da data de atualização.
Última atualização: 11 de julho de 2025